Coin­ci­dindo com a fase final da dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado para 2016 (OE2016), o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e a Fe­de­ração dos Sin­di­catos dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções di­vul­garam as res­pec­tivas apre­ci­a­ções sobre a versão final da pro­posta que ontem foi vo­tada no par­la­mento (ver pá­ginas 12 e 13).

Em co­mu­ni­cado, a Frente Comum nota que o OE2016 «abre a pos­si­bi­li­dade de re­po­sição de di­reitos, inicia a re­po­sição de ren­di­mentos e trava parte dos efeitos de po­lí­ticas re­ces­sivas que pu­nham em causa os ser­viços pú­blicos».

A es­tru­tura sin­dical de­talha que «esta pro­posta, para além de ou­tras me­didas que já se co­nhe­ciam – re­versão dos cortes sa­la­riais; eli­mi­nação, em dois anos, da so­bre­taxa de IRS; des­con­ge­la­mento das pen­sões; au­mento ou ma­jo­ração de pres­ta­ções so­ciais, de­sig­na­da­mente do abono de fa­mília, do ren­di­mento so­cial de in­serção, do com­ple­mento so­li­dário para idosos ou do sub­sídio por as­sis­tência de ter­ceira pessoa – pos­si­bi­lita dar passos no com­bate à pre­ca­ri­e­dade com o le­van­ta­mento das si­tu­a­ções de con­tra­tação pre­cária exis­tentes».

No mesmo sen­tido, o STAL con­si­dera, em fo­lheto edi­tado por estes dias, que o OE2016 «pode re­pre­sentar o início de um ca­minho que é ne­ces­sário per­correr para que me­lhorem as con­di­ções de tra­balho e vida dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

Para além de também va­lo­rizar muitas das me­didas re­fe­ridas pela Frente Comum, o STAL re­alça, por seu lado, a re­po­sição dos quatro fe­ri­ados rou­bados e das 35 horas.

Já a Fec­trans, sa­li­enta «as­pectos po­si­tivos numa linha con­trária à se­guida pelo go­verno PSD/​CDS» e re­corda que as «evo­lu­ções em ma­té­rias que (...) agora per­mitem co­locar nas ad­mi­nis­tra­ções das em­presas (pú­blicas e pri­vadas) ins­tru­mentos para a re­so­lução dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores do sector e para a me­lhoria do ser­viço pú­blico». De­sig­na­da­mente, lem­brou José Ma­nuel Oli­veira em con­fe­rência de im­prensa an­te­ontem, ci­tado pela Lusa, o le­van­ta­mento da proi­bição de ad­missão de tra­ba­lha­dores, a subs­ti­tuição do prin­cípio da uti­li­zação do di­reito ao trans­porte pela de­vo­lução desse di­reito aos tra­ba­lha­dores e re­for­mados e o fim do pa­ga­mento em du­o­dé­cimos do sub­sídio de Natal aos tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas.

Avançar com a luta

José Ma­nuel Oli­veira iden­ti­ficou, porém, me­didas «in­su­fi­ci­entes ou ina­cei­tá­veis» no OE2016, fri­sando, por isso, a ne­ces­si­dade de va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e da de­fesa e efec­ti­vação da con­tra­tação co­lec­tiva, entre «ou­tras ra­zões mais do que su­fi­ci­entes para se re­a­li­zarem ac­ções de luta nas em­presas pú­blicas e pri­vadas».

Nos do­cu­mentos di­fun­didos pela Frente Comum e pelo STAL, também se apela à acção rei­vin­di­cação e à luta. A Frente Comum con­si­dera que o «OE2016, no que diz res­peito aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, ainda fica aquém do ne­ces­sário». Crí­tica me­rece, igual­mente, o facto de as pen­sões mais baixas au­men­tarem so­mente 7,5 cên­timos por dia, en­quanto que o STAL, noutro plano, re­corda que se mantém a greve pelo pa­ga­mento in­te­gral do tra­balho ex­tra­or­di­nário e su­ple­mentar em dias úteis, de des­canso se­manal e com­ple­mentar e fe­ri­ados.

Ambas as es­tru­turas sin­di­cais rei­vin­dicam o des­con­ge­la­mento das car­reiras e a re­vo­gação de qual­quer me­ca­nismo que per­mita des­pe­di­mentos na Ad­mi­nis­tração Cen­tral e Local, a re­po­sição do valor das horas ex­tra­or­di­ná­rias, a re­dução dos des­contos para a ADSE, a ac­tu­a­li­zação de sa­lá­rios e do sub­sídio de re­feição, a re­gu­la­men­tação do su­ple­mento de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco, ou a re­po­sição das con­di­ções ge­rais de apo­sen­tação com 36 anos de ser­viço in­de­pen­den­te­mente da idade.